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Anexos
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11 atos encontrados
Nº 12025
Portaria
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021, para atuação no Processo n⁰ 03/2025 = Pregão Eletrônico n⁰ 01/2025.
Nº 92024
Resolução
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
“Estabelece critérios e demais disposições de julgamento dos processos de licitação relativos à Lei 14.133, de 1º de abril de 2.021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMANP – CIM AMNAP.”
Nº 82024
Resolução
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais enquanto não houver regulamentação municipal específica sobre a regra de transição entre os regimes jurídicos de contratações públicas, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMANP – CIM AMNAP, para a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.
Nº 72024
Resolução
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMANP – CIM AMNAP.
Nº 62024
Resolução
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre regulamentação da licitação, nas modalidades pregão e concorrência, pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e serviços comuns e contratação obras e serviços de engenharia, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMANP – CIM AMNAP e da outras providências.”
Nº 52024
Resolução
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta os §§ 1° e 2º do art. 23 da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, e para contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMANP – CIM AMNAP.
Nº 42024
Resolução
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
“Dispensa a emissão de análise jurídica nas hipóteses em que especifica, nos termos da Lei 14.133/2.021, e dá outras providências”
Nº 32024
Resolução
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
“Regulamenta, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMANP – CIM AMNAP, o art. 72, I ao VIII, parágrafo único, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2.021, relativo às contratações diretas previstas no art. 75, I e II, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2.021; e dá outras providências”
Nº 22024
Resolução
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2.021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação do gestor e fiscal de contrato, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP – CIM AMNAP e dá outras providências.
Nº 12023
CONTRATO
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
CONTRATO DE CONSÓRCIO CONSOLIDADE COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA MODIFICATIVA DE 02 DE JUNHO DE 2023
Nº 12024
Resolução
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO CONSÓRCIO